A Voz do Brasil 20250415
A 'Voz do Brasil' de 15 de abril de 2025
Poder Executivo
Desenvolvimento e Infraestrutura:
No Rio de Janeiro, o Presidente Lula participou da ampliação de investimentos na indústria automotiva e assinou um decreto que regulamenta o programa Mover, voltado para aumentar a sustentabilidade da frota automotiva e estimular a tecnologia no setor. O presidente também visitou obras de ampliação na Serra das Araras, na Via Dutra, e destacou a ligação entre o desenvolvimento do país e a estabilidade econômica, política, jurídica e social. Ele mencionou o início do pagamento do Bolsa Família e do Auxílio Gás. O presidente participou do lançamento de um novo modelo de veículo na fábrica da Nissan, em Rezende, um marco para a produção automotiva e geração de empregos. A ampliação da produção da Nissan faz parte de um plano de investimentos de R$ 2,8 bilhões anunciado em 2023. Segundo Gui Rodrigues, presidente da Nissan América Latina, o objetivo é continuar aumentando investimentos no país. O vice-presidente e Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, ressaltou iniciativas como a Nova Indústria Brasil e o Programa Nacional de Mobilidade Verde e Inovação. Ele também mencionou que o presidente Lula assinou o Mover, com R$ 3,8 bilhões de crédito tributário para a indústria automotiva com base em eficiência energética, reciclabilidade e segurança automotiva. Vladimir Platonov, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, informou que a indústria automotiva cresceu 9,7% no Brasil no último ano. A ampliação da Serra das Araras, com investimento federal de R$ 1,5 bilhão, está 25% concluída. O gerente de engenharia da obra, Virgílio Sana Duarte Morais, explicou que o novo projeto trará maior segurança e fluidez, reduzindo o tempo de viagem em 50%. O Ministro dos Transportes, Renan Filho, destacou a geração de 5.000 empregos diretos e indiretos. O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o impacto da obra na economia será positivo. O presidente Lula enfatizou a importância das obras de infraestrutura para escoar a produção e aumentar a competitividade do país.
Programas Sociais:
Começou o pagamento do Bolsa Família do mês de abril para mais de 20 milhões de famílias, com benefício médio de R$ 668,73. O programa garante um mínimo de R$ 600 mensais e inclui benefícios adicionais como o Benefício Primeira Infância (R$ 150 extras por criança de 0 a 6 anos), R$ 50 adicionais para gestantes e jovens de 7 a 18 anos, R$ 142 por integrante da família, e R$ 50 para nutrizes. O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, explicou as novas regras, incluindo a regra de proteção para incentivar o emprego e o empreendedorismo. Para ter direito ao Bolsa Família, a renda per capita familiar deve ser de no máximo R$ 218 por mês, sendo necessário estar inscrito no Cadastro Único. O pagamento do Auxílio Gás, no valor de R$ 108, também começou para mais de 5.300.000 famílias. O auxílio é pago a cada dois meses e corresponde a 100% do valor do botijão de gás de cozinha de 13 kg. O pagamento do Bolsa Família e do Auxílio Gás foi unificado em 659 municípios em situação de emergência ou calamidade pública. Wellington Dias informou que o número de famílias no Bolsa Família a longo prazo foi reduzido pela metade nos últimos dois anos devido à queda da pobreza e ao aumento do emprego. Ele também destacou que 60% dos 430.000 empregos criados em fevereiro de 2025 foram ocupados por pessoas do Cadastro Único.
Economia e Orçamento:
O governo federal encaminhou ao Congresso Nacional o projeto de lei de diretrizes orçamentárias (PLDO) para 2026, prevendo um crescimento da economia de 2,5% e um superávit primário de mais de R$ 4 bilhões. A inflação medida pelo IPCA deve ficar em 3,5%.
Habitação:
O Conselho do FGTS aprovou a ampliação do Minha Casa Minha Vida para a classe média, com renda de até R$ 12.000 por mês, com R$ 10 bilhões reservados para financiar a nova faixa. A expectativa é atender 120.000 famílias ainda este ano. A nova faixa quatro terá até 420 meses para pagar, com juros de 10,5% ao ano e valor máximo do imóvel de R$ 500.000. O Ministro das Cidades, Jader Filho, destacou que a medida une inclusão, desenvolvimento urbano e geração de empregos. O Conselho do FGTS também aprovou o aumento das faixas de renda do Minha Casa Minha Vida para atender até 100.000 pessoas. As perícias presenciais do INSS voltaram a funcionar após o fim da greve dos médicos peritos. Nos casos de afastamento de até 180 dias, é recomendado o uso do ATESTMED, serviço online que permite realizar perícia com documentos. O requerimento do ATESTMED pode ser feito nas agências dos Correios, em parceria com o INSS, que já realizou mais de 65.000 atendimentos.
Saúde:
O Ministério da Saúde adquirirá 57 milhões de doses da vacina contra Covid-19, da Pfizer, para o público a partir de 12 anos. A primeira remessa deve chegar entre abril e maio, com previsão de aplicar mais de 15 milhões de doses em 2025. A vacina fará parte do calendário nacional para gestantes e idosos, além de grupos especiais. O Ministério da Saúde também vai pedir a incorporação da vacina contra Chikungunya no Programa Nacional de Imunizações após aprovação pela Anvisa. O Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, explicou o processo de incorporação, que envolve a Conitec e a recomendação da Organização Mundial de Saúde.
Educação:
Interessados em pedir isenção na inscrição do Enem 2025 têm até 25 de abril para fazer o pedido. O prazo também vale para justificar ausência na edição de 2024. A inscrição é gratuita para alunos do terceiro ano do ensino médio público, estudantes com bolsa integral em escola privada com renda igual ou inferior a um salário mínimo e meio, e inscritos no CAD Único.
Empreendedorismo:
O Brasil registrou a abertura de mais de 1.400 pequenos negócios no primeiro trimestre do ano, um recorde impulsionado pelo cenário econômico favorável e iniciativas de estímulo ao empreendedorismo.
Poder Judiciário
O STF manteve a decisão que impede que a Guarda Civil de São Paulo use o nome de polícia municipal, conforme decisão do ministro Flávio Dino. A decisão reafirma que a Constituição Federal permite guardas municipais, mas não polícias municipais. O STJ anulou provas obtidas em buscas coletivas realizadas pela polícia em várias residências próximas ao local de uma abordagem, considerando a varredura ilegal em busca de drogas. Para a sexta turma, mesmo com ordem judicial, buscas coletivas são proibidas, pois o mandado deve indicar um endereço específico. A relatoria foi do ministro Rogério Schietti Cruz. A quinta turma do TST confirmou a validade de acordo coletivo da Vale que dispensava empregados com nível superior de registrar o ponto, seguindo entendimento do STF que permite essa flexibilização desde que os direitos fundamentais sejam respeitados. O TRF1 emitiu liminar que proíbe a JBS de liberar caminhões com excesso de peso nas BRs de Rondônia, sob pena de multa. O Ministério Público Federal registrou mais de 2800 infrações por sobrepeso de veículos da JBS. A primeira turma do TRF3 assegurou a uma ex-servidora gestante da Câmara dos Deputados o direito à indenização por ter sido exonerada durante o período de estabilidade, considerando violação a direitos garantidos pela Constituição Federal, incluindo a licença-gestante.
Poder Legislativo
Senado Federal
O Senado pode enviar uma comissão à Guiana para avaliar a exploração de petróleo no país vizinho, com o objetivo de levantar informações para preparar o Brasil para possíveis atividades na margem equatorial. A proposta é do senador Dr. Irã.
O Congresso discute o aumento da isenção de imposto de renda e desconto para quem ganha até R$ 7.000.
O Senado analisa projetos que buscam incentivar a contratação de jovens, que sofrem com desemprego em ritmo duas vezes maior que adultos mais velhos. O senador Irajá é autor do programa Poupança Jovem e da nova lei do primeiro emprego. O senador Jorge Kajuru propõe contratos de aprendizagem para adolescentes em vulnerabilidade.
A Comissão de Assuntos Sociais vai debater o projeto que exige exame de proficiência para o exercício da medicina. A senadora Zenaide Maia criticou a proposta.
A proposta de emenda à Constituição sobre segurança pública apresentada pelo governo gerou debate no Congresso. O senador Humberto Costa avalia a iniciativa como um reforço ao combate ao crime organizado. O senador Wellington Fagundes critica a proposta, alegando concentração de poder em Brasília.
O Senado deve retomar a análise de um projeto que propõe o fim dos chamados autos de resistência. A proposta é do senador Paulo Paim.
O Congresso analisa outra proposta que aumenta a faixa de isenção do imposto de renda para até R$ 5.000 e prevê desconto para quem recebe entre 5 e R$ 7.000. O senador Humberto Costa considera a proposta como justiça tributária. O senador Oriovisto Guimarães defende corte de despesas em vez de aumento de impostos.
Câmara dos Deputados
Deputados aprovaram o projeto que cria certificação voluntária para a produção sustentável de lítio ("lítio verde"), que seguiu para análise do Senado. A deputada Adriana Ventura apresentou o projeto. O deputado Tarcísio Mota criticou a falta de mecanismos de monitoramento.
A Câmara criou um prêmio para medidas de alfabetização entre as prefeituras, a medalha "Prefeitos pela alfabetização das crianças". A deputada Adriana Ventura destacou a importância do prêmio. O deputado Hildo Rocha também defendeu a iniciativa.
Parlamentares defenderam a transparência da Câmara perante a sociedade. Marx Beltrão, ao assumir a Secretaria de Comunicação da Câmara, reforçou o compromisso com a comunicação pública, plural e acessível. Luciano Vieira fez um apelo pela pacificação do país.
O projeto que concede anistia aos condenados pela tentativa de golpe de 8 de janeiro de 2023 continua em debate. Flávio Nogueira criticou os defensores da anistia. Luiz Lima acusou a esquerda de ser contrária à votação. Ricardo Ayres propôs um plebiscito sobre a anistia. Antônio Carlos Rodrigues não concorda com a urgência do projeto. Rodrigo Valadares comemorou o requerimento de urgência. Reimont rejeitou a anistia. Sanderson defendeu a aprovação. Chico Alencar levantou suspeitas sobre a cassação de Glauber Braga e se manifestou contra a anistia. Carlos Jordi criticou publicação sobre a saúde de Jair Bolsonaro.
Jorge Solla defendeu a regulação das redes sociais e solicitou uma CPI para apurar crimes digitais contra menores. Coronel Assis contestou propostas de regulamentação das redes sociais.
Prezenti alertou para um novo êxodo rural provocado pela insegurança no campo e defendeu apoio à agricultura familiar.
Florentino Neto celebrou o sucesso do programa Acredita, que oferece crédito para inscritos no Cadastro Único.
Pompeo de Mattos defendeu a retomada da duplicação da BR-290.
Hildo Rocha defendeu alterações no programa Minha Casa, Minha Vida.
Alísio Mendes relatou visitas a municípios do Maranhão e reforçou laços com lideranças políticas.
Silvia Waiãpi denunciou ter sofrido ameaças durante o acampamento Terra Livre e questionou autodeclarações indígenas.
Nicoletti condenou a PEC da segurança pública por retirar atribuições das polícias estaduais e municipais.
Sargento Fahur enalteceu o trabalho das forças policiais e criticou a PEC da segurança pública.
Os deputados votaram o projeto que aumenta a pena de injúria se o crime for praticado contra mulheres ou idosos.
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