A 'Voz do Brasil' 20250422
Essa edição de A 'Voz do Brasil' foi ao ar no dia 22 de abril de 2025
Poder Executivo
O Presidente Lula liderou a integração entre Brasil e Chile, com a assinatura de 13 acordos e memorandos em áreas como segurança pública, agricultura, cultura e comércio. O presidente chileno, Gabriel Boric, visitou o Brasil para a assinatura dos acordos e participou do Fórum Empresarial Brasil Chile. Foi reforçada a necessidade de ampliar a infraestrutura regional, com destaque para os avanços da Rota Bioceânica, que ligará portos brasileiros a portos chilenos. Lula defendeu o fortalecimento de parcerias regionais para o desenvolvimento da economia e destacou a amizade histórica entre os dois países, mencionando a gratidão do Brasil ao Chile pelo apoio a brasileiros perseguidos em 1964. Em relação ao comércio, em 2023, o movimento bilateral entre Brasil e Chile ultrapassou 13 bilhões de dólares.
O programa Minha Casa, Minha Vida irá atender pessoas em situação de rua, com 3% das casas destinadas a 38 municípios com mais de 1000 pessoas cadastradas como sem moradia. A primeira fase do programa, abrangendo grandes cidades como São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília, terá a previsão de 1000 novas residências. O objetivo é assegurar moradia digna e romper o ciclo da pobreza extrema, com prioridade para famílias com crianças, mulheres, idosos e pessoas com deficiência. O Ministro das Cidades, Jader Filho, informou que uma nova seleção do programa será realizada em breve, aumentando o número de unidades habitacionais. Adicionalmente, foi assinado um acordo de cooperação técnica para implementar oito cozinhas solidárias destinadas à população em situação de rua, com apoio de diversos ministérios e da Fundação Banco do Brasil. O Ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, explicou que a parceria visa qualificar as cozinhas solidárias e fornecer equipamentos para a produção de refeições.
O governo federal, por meio do Ministério dos Povos Indígenas, prepara a participação indígena na COP 30, que será realizada em Belém do Pará. A Ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, destacou a importância do Dia dos Povos Indígenas (19 de abril) e do Abril Indígena para dar visibilidade às pautas indígenas. Ela mencionou diversas parcerias e ações concretas, como a demarcação de territórios, parcerias com os Ministérios da Saúde, Educação e Desenvolvimento Social para fortalecer a saúde, educação e agricultura indígena, incluindo o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Sobre a COP 30, Sônia Guajajara informou sobre a formação de jovens indígenas para incidência nas negociações, a preparação da COP indígena pelo movimento indígena e a participação no Círculo dos Povos, lançado pela presidência da COP. O objetivo é garantir uma participação qualitativa e com protagonismo indígena, reconhecendo o conhecimento indígena como científico para a redução das mudanças climáticas. A ministra ressaltou que os povos indígenas são os primeiros e mais impactados pelas mudanças climáticas, apesar de serem os maiores guardiões da natureza.
Após a agenda com o presidente chileno, o Presidente Lula falou sobre a morte do Papa Francisco, decretando luto oficial de sete dias no Brasil. Lula e a primeira-dama Janja deverão comparecer ao funeral em Roma. Lula destacou o legado do pontífice argentino e expressou esperança de que sua morte possa levar a uma mudança para melhor na humanidade, afastando a raiva, o ódio e o preconceito.
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) lançou novas chamadas e editais dentro da iniciativa BNDES Periferias, ampliando o apoio social e ambiental a favelas e comunidades com mais de R$ 150 milhões. Foram destinados recursos para projetos ambientais com foco em inclusão produtiva (Frente BNDES Periferias Verdes), geração de trabalho e renda (Polos BNDES Periferias e BNDES Periferias Empreendedoras) e fortalecimento de organizações sociais nas periferias do norte e nordeste (BNDES Periferias Fortes). A diretora socioambiental do BNDES, Teresa Campelo, afirmou que o banco pretende reforçar sua atuação onde se encontra a maior parte da população brasileira.
O governo federal inaugurou duas creches e uma quadra poliesportiva nos municípios de Bagre e Portel, na Ilha do Marajó, no Pará. A ação faz parte do Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica e representa a criação de mais de 440 vagas na educação infantil.
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) registrou mais de 1000 acidentes de trânsito durante a operação Semana Santa e Tiradentes, com 86 mortes e cerca de 1000 feridos.
Poder Judiciário
A primeira turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou a denúncia da Procuradoria Geral da República e tornou réus seis acusados do núcleo dois de tentativa de golpe de estado. O relator, Ministro Alexandre de Moraes, destacou que há provas suficientes para iniciar a ação penal contra Fernando de Souza Oliveira, Felipe Garcia Martins Pereira, Marcelo Costa Câmara, Marília Ferreira de Alencar, Mário Fernandes e Silvinei Vasques.
O Ministro Alexandre de Moraes (STF) negou o pedido de saída temporária de Daniel Silveira para visitar a mãe, alegando que não há fato novo e que Silveira não apresenta comportamento adequado.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou entendimento de que, em caso de improbidade administrativa com condenação a multa, os juros e a correção monetária devem começar a partir da prática da infração. O relator, Ministro Afrânio Vilela, explicou que essa tese, estabelecida pelo rito dos repetitivos, deve ser observada por todos os tribunais do país.
A primeira turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou a reintegração ao emprego de uma bancária do Bradesco demitida por justa causa por praticar crossfit durante auxílio doença, considerando que os exercícios eram recomendações médicas.
A Justiça Federal condenou um empresário e um ex-diretor da Petrobras por corrupção e lavagem de dinheiro. O ex-sócio da Multitec Engenharia foi acusado de pagar mais de R$ 5 milhões em propina ao então diretor de serviços da Petrobras para favorecer a empresa em licitações e contratos que somam mais de R$ 525 milhões. O empresário foi condenado a 11 anos de prisão e o ex-diretor da Petrobras a 29 anos de prisão, além do pagamento de multa e confisco de bens.
Poder Legislativo
Senado Federal
O Presidente do Senado, Davi Alcolumbre, decretou luto oficial de sete dias pela morte do Papa Francisco, com senadores como Flávio Arns e Nelsinho Trad destacando o legado do pontífice.
A Comissão de Relações Exteriores aprovou um requerimento convidando o chanceler Mauro Vieira para explicar o asilo político concedido à ex-primeira dama do Peru, Nadine Heredia, com críticas do Senador Esperidião Amin.
A Senadora Teresa Leitão defendeu a redução da jornada de trabalho para 36 horas, mencionando a proposta de emenda à constituição do Senador Paulo Paim.
O Presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, tratou das diretrizes da política monetária em audiência pública, com críticas do Senador Renan Calheiros.
A Senadora Zenaide Maia criticou os juros do cartão de crédito e defendeu a limitação em até três vezes a Selic.
A Comissão de Educação aprovou um projeto que autoriza o Ministério da Educação a criar a Carteira Nacional de Docente no Brasil (CNDB), de autoria do Senador Camilo Santana e com relatório do Senador Cid Gomes, para facilitar a meia entrada em eventos culturais.
A CPI das bets ouviu o delegado da Polícia de Alagoas, Lucimério Barros Campos, sobre a investigação do mercado de jogos online e o uso de influenciadores, com declarações do presidente da CPI, Senador Dr. Irandir.
O Senador Hamilton Mourão parabenizou os 377 anos do Exército Brasileiro e criticou a falta de valorização e recursos por parte do governo.
Câmara dos Deputados
Deputados como Carlos Jordi, Luiz Lima, Maurício Marcon e Marcel Van Hatten criticaram decisões do Supremo Tribunal Federal, com acusações de abuso de autoridade e parcialidade.
O Delegado Paulo Bilynsky acusou a Odebrecht de distribuir R$ 6 bilhões em propina e criticou o asilo concedido à ex-primeira dama peruana.
O Coronel Crisóstomo também criticou o asilo e pediu a votação do projeto que concede anistia aos presos pelos atos de 8 de janeiro, com críticas de Maria do Rosário a essa proposta.
Está pronto para votação em plenário o projeto que aumenta a pena para quem possuir ou portar arma de fogo de uso restrito ou proibido com alto potencial destrutivo, apresentado pelo Deputado Aureo Ribeiro, com críticas de Adriana Ventura e defesa de Delegada Adriana Accorsi e do relator Deputado Max Lemos.
Foi aprovado na Comissão de Saúde o projeto de Saulo Pedroso que define regras para provedores de internet restringirem o acesso de crianças e adolescentes às redes sociais.
A Comissão de Segurança Pública aprovou o projeto de Deputado Zé Trovão que tipifica o crime de roubo de carga segurada, com debate sobre a necessidade da medida.
Charles Fernandes defendeu a gratuidade da emissão da Carteira Nacional de Habilitação para pessoas de baixa renda.
Rogério Correia, presidente da Comissão de Finanças e Tributação, destacou temas centrais da agenda econômica.
Renilce Nicodemos reafirmou seu compromisso com a saúde da mulher, cidadania ativa e o futuro sustentável da Amazônia, destacando a COP 30.
Bacelar cobrou ações emergenciais contra a seca no norte da Bahia.
Pedro Aihara cobrou atenção à saúde mental e valorização dos profissionais de segurança.
A Comissão da Câmara avalizou a proposta que garante sigilo para as pessoas com HTLV, com defesa do relator Deputado Paulo Foletto.
Diversos deputados como Helder Salomão, Chico Alencar, Marcon, Ícaro de Valmir, Padre João, Benedita da Silva, João Daniel, Pedro Uczai e José Guimarães prestaram homenagem ao Papa Francisco.
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