A 'Voz do Brasil' de 11 de abril de 2025
Informações divulgadas no programa A Voz do Brasil no dia 11 de abril de 2025
Poder Executivo
Desenvolvimento e Infraestrutura: O novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) ultrapassou os R$ 711 bilhões em investimentos, representando 53% do previsto até o final de 2026. Os recursos estão sendo aplicados em saúde, educação, transporte, habitação e segurança hídrica. Até 2026, serão investidos R$ 1,3 trilhão em 23.000 empreendimentos. Em dezembro de 2024, já haviam sido investidos mais de R$ 11 bilhões, com mais de 3.800 obras concluídas. Na saúde, o novo PAC garante a compra de 222 novas ambulâncias do SAMU e a construção de 1478 novas unidades básicas de saúde. Na educação, 990 obras já foram entregues, incluindo escolas e creches. O secretário especial do novo PAC da Casa Civil, Maurício Muniz, destacou que o programa leva emprego, renda e desenvolvimento ao país. Todos os dados sobre o andamento e valores investidos estão disponíveis no site gov.br/novopac.
Segurança Hídrica: Mais de 68 obras de abastecimento de água estão em andamento na região Nordeste. A barragem de Oiticica, no Rio Grande do Norte, inaugurada recentemente, tem capacidade para abastecer até 2 milhões de pessoas e beneficiará cerca de 290 mil habitantes na região do Seridó Potiguar. O secretário nacional de segurança hídrica, Giuseppe Vieira, explicou o impacto dessas obras no desenvolvimento regional, incluindo abastecimento humano, turismo e agricultura irrigada. Ele mencionou que essas obras tiveram o orçamento garantido por decisão do Presidente da República ao lançar o novo PAC. Diversas obras de infraestrutura hídrica estão em execução em diferentes estágios no Nordeste, com um investimento total de R$ 10,4 bilhões de 2003 a 2026. Parte dessas obras faz parte do projeto de transposição do Rio São Francisco, como os ramais Apodi e Salgado, e em breve será lançada a licitação do Ramal Piancó. O aumento do bombeamento na transposição do São Francisco permitirá enviar mais água com a infraestrutura existente. A segurança hídrica tem dimensões ambientais, industriais e agrícolas, contribuindo para a soberania alimentar.
Apoio ao Rio de Janeiro: O governo federal se antecipou às fortes chuvas no Rio de Janeiro, com a Defesa Civil Nacional atuando de forma coordenada com as defesas civis locais desde antes das chuvas. O Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres (SENAD) elevou o nível de atenção, e reuniões foram realizadas para planejar a resposta. A situação de emergência dos municípios de Angra dos Reis e Petrópolis foi reconhecida, agilizando a destinação de recursos federais. O sistema Defesa Civil Alerta foi utilizado, contribuindo para que não houvesse óbitos em Angra dos Reis. De 2022 até hoje, o Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional dedicou R$ 3,6 milhões para assistência humanitária e restabelecimento, e R$ 59,9 milhões para reconstrução no Rio de Janeiro.
Programas Sociais: Mais de 4 milhões de trabalhadores começarão a receber o abono salarial. Os valores variam conforme os meses trabalhados em 2023. O orçamento de 2025, sancionado pelo Presidente Lula, garante o reajuste do salário mínimo para R$ 1518, um aumento real de 2,5%. A Lei Orçamentária Anual (LOA) reservou R$ 86 bilhões para o Bolsa Família e mais de R$ 113 bilhões para os Benefícios de Prestação Continuada e Renda Mensal Vitalícia.
Educação: Os indicadores de qualidade da educação superior foram apresentados pelo INEP. A edição de 2023 do ENADE avaliou 28 cursos de graduação. Estudantes beneficiados por subsídios ou financiamentos públicos tiveram um desempenho melhor. O Ministério da Educação considera quatro índices para definir políticas públicas.
Saúde: A caderneta de saúde da criança está disponível no aplicativo Meu SUS Digital, permitindo o acompanhamento de vacinação, crescimento e desenvolvimento. O aplicativo envia notificações e lembretes.
Meio Ambiente: R$ 50 milhões do Fundo Amazônia serão destinados à restauração de terras indígenas, beneficiando 90 projetos. A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, destacou a publicação de editais para combater o desmatamento e os incêndios. O Fundo Amazônia também aprovou o projeto Saúde e Território, com investimento de quase R$ 2 milhões, para fortalecer a atenção primária à saúde das comunidades indígenas.
Economia: A inflação de março foi de 0,56%, com o maior impacto do setor de alimentação e bebidas. O orçamento da União para 2025 garante investimentos para o novo PAC e prevê um superávit primário de R$ 14,5 bilhões. Para investimentos federais, foram reservados R$ 166 bilhões, sendo quase R$ 58 bilhões para o PAC.
Poder Judiciário
O Supremo Tribunal Federal (STF) abriu ação penal contra Jair Bolsonaro e mais sete acusados por tentativa de golpe de estado. Os réus serão citados para apresentar defesa prévia. O ministro do STF, Alexandre de Moraes, concedeu prisão domiciliar a João Francisco Inácio Brazão, o Chiquinho Brazão, acusado de mandar matar a vereadora Marielle Franco, devido a relatório médico que indicou risco de morte. Brazão deverá usar tornozeleira eletrônica e cumprir outras restrições.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu uma liminar que impedia o reajuste da tarifa do transporte urbano de Manaus. A decisão foi do ministro Herman Benjamin, que considerou que a interferência judicial poderia comprometer as contas públicas.
A segunda turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) aumentou a indenização para R$ 15.000 a uma operadora de telemarketing da TEL condenada por ameaçar e punir a funcionária por apresentar atestados médicos.
A Justiça Federal condenou um ex-secretário municipal de meio ambiente e dois agentes públicos por crimes ambientais em área de proteção ambiental da Mata Atlântica em Petrópolis. O ex-secretário emitiu licenças irregulares, e os agentes foram condenados por descumprimento de obrigação ambiental.
Poder Legislativo
Senado Federal
O orçamento de 2025 foi sancionado pelo Presidente Lula com dois vetos.
Houve debate sobre o superávit previsto no orçamento, com questionamentos do senador Ezalci Lucas.
O senador Plínio Valério defendeu um projeto para distribuir de forma mais equilibrada os recursos de pesquisa pagos por empresas de petróleo e gás às universidades, com discussão contrária do senador Carlos Portinho.
Poderá ser criada uma frente parlamentar para combater notícias falsas sobre autismo, iniciativa do senador Ângelo Coronel, com apoio da especialista Daniela Freitas.
Está em análise um projeto do senador Dr. Iran que busca reduzir os custos das passagens aéreas na região Norte através de subsídios.
Foi celebrado o Dia do Hino Nacional Brasileiro, com comentários sobre sua história e significado.
Câmara dos Deputados
A CCJ aprovou um projeto que estabelece punição para quem ameaça divulgar imagens íntimas, com manifestações dos deputados Carlos Jordi e Maria do Rosário.
O deputado Alberto Fraga criticou a intenção do governo de enviar mensagens para celulares roubados e acusou o STF de inércia.
O deputado José Medeiros acusou o governo federal de favorecer criminosos.
Houve debate sobre a anistia para os presos de 8 de janeiro, com posicionamentos de Clarissa Técio, Welter e Flávio Nogueira.
Parlamentares se manifestaram sobre a tentativa de cassação do mandato de Glauber Braga, incluindo Ivan Valente, Otoni de Paula e Fernanda Melchionna.
Os deputados Valmir Assunção e Padre João reforçaram a luta dos povos indígenas pela demarcação de terras.
O deputado Helder Salomão defendeu o projeto que isenta do imposto de renda quem ganha até R$ 5.000.
O deputado Zé Trovão apresentou um projeto para proibir que o governo federal retenha recursos esquecidos de contas bancárias inativas e criticou a retirada de impostos sobre importação de alguns produtos.
O Presidente da Câmara, Hugo Motta, debateu com governadores do Nordeste sobre a perda de arrecadação com a isenção do imposto de renda e a representatividade da região na Câmara. Ele também mencionou a busca por um acordo com o STF para evitar a perda de representatividade e a possibilidade de aumentar o número de deputados.
O deputado Ivan Júnior sugeriu a duplicação da ponte da barragem do Bacanga e a municipalização/estadualização da Avenida dos Portugueses em São Luís.
O deputado Pompeo de Mattos apresentou um projeto sobre a cobrança de pedágio automático FreeFlow.
O deputado Pezenti manifestou preocupação com cortes no financiamento para o setor rural.
O deputado Anderson Pinto comemorou o fim da taxa do agronegócio no Pará.
A deputada Kátia Dias reafirmou seu compromisso com a proteção animal.
O deputado Antônio Andrade celebrou a reinauguração de uma clínica veterinária popular.
A deputada Benedita da Silva destacou a entrega de ambulâncias e a contratação de profissionais para o SUS.
A deputada Lenir de Assis informou sobre investimentos em usinas solares em hospitais filantrópicos.
Foi aprovado um projeto que garante autonomia a médicos na escolha de tratamentos, com defesa do deputado Duarte Júnior.
O deputado Gilson Daniel defendeu a manutenção do PERSE para o setor de eventos.
O deputado Pastor Henrique Vieira celebrou a parceria para catalogar objetos de religiões de matriz africana.
O deputado Sidney Leite comemorou a inclusão de novas unidades do Instituto Federal de Educação no Amazonas e a expansão da UFAM.
A deputada Enfermeira Rejane mencionou projetos para fortalecer o futebol feminino.
https://radiogov.ebc.com.br/programas/a-voz-do-brasil-download/11-04-2025