A 'Voz do Brasil' de 14 de abril de 2025
Poder Executivo
O Presidente Lula inaugurou um novo campus da Universidade Federal Fluminense em Campos dos Goitacazes, no Rio de Janeiro, com investimento de cerca de R$ 73 milhões. Durante o evento, o presidente destacou a importância do investimento em educação para o avanço da sociedade. Foram anunciados também um novo Instituto Federal em Magé e mais seis obras de creches e escolas previstas pelo novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) no estado. O ministro da educação, Camilo Santana, também anunciou novos investimentos para a educação no Rio de Janeiro e assinou a ordem de serviço para a construção do novo campus do Instituto Federal Fluminense em Magé. Ele também destacou a abertura de novas vagas para o Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem).
O governo federal lançou o primeiro edital para uma nova rede de apoio a cursinhos populares para estudantes de baixa renda. Serão investidos R$ 74 milhões até 2027 para preparar estudantes da rede pública para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e para a educação profissional técnica de nível médio através da Rede Nacional de Cursinhos Populares (CPOP) e do programa Partiu IF, que visa preparar estudantes para ingresso em Institutos Federais. A secretária de educação continuada, alfabetização de jovens e adultos, diversidades e inclusão do Ministério da Educação, Zara Figueiredo, falou sobre o apoio financeiro e técnico que será dado aos cursinhos. O programa Partiu IF pretende preparar 78.000 estudantes e o CPOP apoiará 324 cursinhos para mais de 4.000 estudantes até 2027, com beneficiários podendo receber um auxílio financeiro de R$ 200 mensais.
Os estados poderão aderir a partir de amanhã ao novo programa de renegociação de dívidas com o governo federal (Propague), com descontos e redução de juros, condicionado ao investimento de parte dos recursos economizados em ensino profissionalizante, infraestrutura e segurança pública. O programa prevê descontos nos juros que podem chegar a zero e parcelamento do débito em até 30 anos. O secretário executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, ressaltou que o novo modelo é mais vantajoso e abrange todo o país. O programa também cria o Fundo de Equalização Federativa, para onde parte dos juros economizados será destinada e redistribuída entre todos os estados, conforme explicado pelo secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron.
Começou a campanha de imunização nas escolas públicas para estudantes de 5 a 14 anos contra diversas doenças. As famílias já podem acompanhar digitalmente a carteira de vacinação das crianças através do aplicativo Meu SUS Digital. A secretária de informação e saúde digital, Ana Estela Haddad, explicou que a caderneta digital integra informações de saúde da criança, incluindo o histórico de vacinas e o acompanhamento do crescimento, e está conectada ao prontuário eletrônico da atenção primária. A versão digital não substitui a física, que continuará sendo distribuída. Vacinas antigas já registradas em sistemas eletrônicos estão sendo carregadas na versão digital.
A nova tabela do imposto de renda começa a valer em maio, isentando quem ganha até R$ 3.000,36 por mês para as declarações de 2026. Quem ganhava até dois salários mínimos já era isento, mas a tabela foi atualizada devido ao novo salário mínimo de R$ 1.518.
Poder Judiciário
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a suspensão nacional de todos os processos que tratam da licitude da contratação de trabalhador autônomo ou pessoa jurídica para prestação de serviços (pejotização). A decisão do ministro Gilmar Mendes destacou a inexistência de relação de emprego nesses casos e a necessidade de o plenário julgar o mérito de um recurso sobre a validade desses contratos e a competência da Justiça do Trabalho.
A segunda turma do STF, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração dos quatro condenados pelo incêndio na Boate Kiss. Os advogados pediam reexame do julgamento de fevereiro, mas o ministro relator Dias Toffoli entendeu que os embargos buscavam rediscutir o caso.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a prisão preventiva de um homem acusado de transportar cerca de 275 kg de maconha. A quinta turma do STJ denegou o habeas corpus, considerando a quantidade de droga apreendida como justificativa para a prisão, conforme decisão do ministro relator Reynaldo Soares da Fonseca.
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) aumentou a indenização de um carpinteiro que teve dedos amputados em acidente de trabalho de R$ 20 mil para R$ 50 mil. A terceira turma do TST considerou a extensão do dano e o comprometimento na vida cotidiana do trabalhador, conforme explicou o ministro José Roberto Pimenta, relator do recurso.
O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao governo do Acre que instale a Comissão Estadual de Memória e Verdade em 90 dias para resgatar a memória dos fatos ocorridos no período da ditadura militar. O MPF lembra que o Acre sofre até hoje com os prejuízos ambientais e socioeconômicos do modelo imposto pelos governos militares.
Poder Legislativo
Senado Federal
A CPI das apostas esportivas prepara relatório final com propostas para combater o vício em jogos, especialmente entre adolescentes. A senadora Soraya Thronicke defende medidas como limites de acesso, travas de gastos no cartão de crédito e restrições à propaganda.
A Comissão de Segurança Pública retomou a análise do projeto que torna obrigatória a presença de seguranças nas escolas e prevê o uso de detectores de metais. O texto tem relatório favorável do senador Hamilton Mourão. O senador Mecias de Jesus, autor da proposta, defende a atuação de profissionais treinados.
A senadora Damares Alves criticou a política indigenista do país durante audiência sobre a contribuição dos indígenas para o desenvolvimento do Brasil, defendendo o protagonismo indígena.
Ambientalistas apoiam projeto em análise no Senado que prevê o uso exclusivo de embalagens plásticas retornáveis ou compostáveis em até 7 anos. A proposta já foi aprovada na Comissão de Assuntos Sociais com parecer favorável da senadora Zenaide Maia.
O Senado deve votar um projeto que proíbe a concessão de empréstimos sem autorização do cliente, garantindo a devolução dos valores e prevendo multa para as instituições financeiras. O projeto também altera o Estatuto da Pessoa Idosa, considerando discriminatória a exigência de comparecimento presencial exclusivo para idosos. O relator na Comissão de Direitos Humanos foi o senador Paulo Paim.
O senador Efraim Filho foi eleito novo presidente da Comissão de Orçamento e o deputado Isnaldo Bulhões Júnior foi indicado relator do Orçamento de 2026, com o objetivo de combater o desperdício de recursos públicos.
Câmara dos Deputados
A Câmara pode votar quatro projetos de iniciativa do judiciário, incluindo a criação de funções comissionadas no STF e reestruturação de cargos na Justiça Federal. O deputado Marcel Van Hatten criticou as propostas, enquanto o deputado Duarte Júnior defendeu a necessidade de a justiça ter condições de se reorganizar.
O relator do orçamento de 2026, Isnaldo Bulhões Júnior, pretende discutir o aumento da eficiência do Estado.
Avançou projeto que cria regras para registro e propriedade de meteoritos. Pelo texto aprovado na CCJ, a propriedade se incorpora à do imóvel atingido. O deputado Pompeo de Mattos comentou a necessidade de regulamentar a questão.
Zeca Dirceu celebra ações do governo no Paraná, destacando investimentos da Itaipu Binacional.
Gilson Daniel denuncia a precariedade dos serviços da Vivo e Cesan no Caparaó, Espírito Santo.
Joaquim Passarinho alerta para os prejuízos da desocupação da floresta nacional do Chamanchim no Pará.
Sydney Leite chama a atenção para o impacto negativo das apostas online e cobra sua regulamentação, defendendo também um debate sobre a legalização de cassinos.
Maurício Marcondo critica a gestão dos Correios pelo executivo.
Bohn Gass defende o governo federal e o programa Nova Indústria Brasil.
Ronaldo Nogueira lamenta o abandono da malha ferroviária e defende seu fortalecimento.
Chico Alencar reitera que o parlamento deve focar em pautas relevantes como inteligência artificial, em vez de anistiar golpistas.
Ivan Valente reforça a rejeição à anistia dos envolvidos nos atos golpistas.
Flávio Nogueira considera as manifestações da oposição uma encenação e é contrário à anistia.
Márcio Jerry afirma que a população não aceitará perdão para quem atentou contra as instituições.
Giovani Cherini contesta a estimativa de público de manifestação em apoio a Bolsonaro e acusa o governo de divulgar informações falsas.
Padre João classifica o processo de cassação de Glauber Braga como uma armação.
Kim Kataguiri defende a cassação de Glauber Braga por tentativa de agressão.
Coronel Meira celebra a aprovação de projeto que reconhece o risco à integridade física dos oficiais de justiça.
Antônio Brito ressalta o crescimento do PSD em Pernambuco e no Brasil.
Os deputados aprovaram a proibição de cobrança pela primeira via de diplomas acadêmicos. O relator, deputado Patrus Ananias, ressaltou a educação como direito de todos.
Eli Borges registra o início dos debates sobre o novo Plano Nacional de Educação e pede foco nas disciplinas básicas.
Adilson Barroso critica o governo federal por priorizar investimentos em outros países.
O deputado gaúcho Marcel Van Hatten criticou propostas do judiciário.
O deputado Carlos Zarattini deverá ser o relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026.
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